Resumo da 23ª Sessão Ordinária de 2024
Na terça-feira, 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Andradas realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2024, marcando o encerramento das atividades legislativas ordinárias do ano. A reunião contou com a presença de todos os vereadores: O Presidente, Luiz Benedito Raimundo, o Vice-Presidente, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, o Secretário Paulo Cesar Moreira, Adilson Carlos dos Santos, Antonio Carlos de Lima (Biguá), Regis Basso Andrade, Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti e Vinícius Teixeira.
Projetos em Regime de Urgência
👉 Projeto de Lei Ordinária n.º 21/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nas fontes de recursos n.º 1.701.
👉 Projeto de Lei Ordinária n.º 22/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nas fontes de recursos n.º 1.749 e 1621.
👉 Projeto de Lei Ordinária n.º 23/2024: Autoriza a venda de parte ideal do imóvel de matrícula n.º 7.107 do CRI local.
👉 PLO-L 46/2024: Atribui o nome de “Sra. Maria José Risso Galhardo” à praça localizada no bairro Jardim Itália 02.
Discussões e Tramitações
O vereador Adilson Carlos dos Santos protocolou, no dia da sessão, um pedido de urgência com dispensa de pareceres para o Projeto de Lei Complementar n.º 05, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, reorganiza o modelo de gestão da Administração Pública Municipal e dá outras providências. No entanto, ambos os requerimentos foram rejeitados por 5 votos contrários e 4 favoráveis, com desempate pelo Presidente Luiz Benedito Raimundo.
Votos contrários: Biguá, Gustavo, Ricardo, Vinícius e o Presidente Luizinho (desempatando).
Votos favoráveis: Adilson, Paulinho, Reginho e Rozilda.
Com isso, o projeto de cargos continua tramitando nas comissões.
Leitura de Projeto
PLO-L 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo QUE: "Atribui nome á rua Um, localizada no bairro Jardim Itália, homenageando a "Sra. Maria Augusta de Melo Pastre."
Projetos Aprovados
Os vereadores deliberaram sobre vários projetos, com os seguintes resultados:
👉 Projeto de Lei Ordinária n.º 21/2024 e n.º 22/2024: Ambos relacionados à abertura de crédito adicional suplementar – Aprovado por unanimidade.
👉 PLO-L 46/2024: Nomeação da praça no Jardim Itália 02 como “Sra. Maria José Risso Galhardo” – Aprovado por unanimidade.
👉 Projeto de Lei Ordinária n.º 23/2024: Venda de imóvel – Aprovado com 6 votos favoráveis e 2 abstenções (Rozilda e Vinícius).
👉 PR 16/2024: Regulamentação da LGPD na Câmara Municipal – Aprovado por unanimidade.
👉 Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024: Altera referência em legislação anterior – Aprovado por unanimidade.
👉 Projeto de Lei Ordinária n.º 17/2024: Define atribuições de cargos fiscais – Aprovado por unanimidade.
👉 PLO-L 44/2024: Nomeação de rua no Jardim Itália 02 como “Sra. Lourdes Felisberto dos Reis” – Aprovado por unanimidade.
Moções de Aplausos
Diversas moções de aplausos foram entregues durante a sessão:
👉 Vereadora Rozilda Conti: Homenageou as Irmãs Oblatas pelos serviços prestados à comunidade.
👉 Vereador Adilson C. Dos Santos: Reconheceu a equipe Vila Leite pelo título na Final da Copa Sabadão de Futebol Amador, e também pelo Título de Campeã da 3ª Taça Cidade de Andradas de Futsal homenageando o Professor Antônio José de Oliveira (Tonzé).
👉 Vereador Ricardo Felisberto: Prestou homenagem ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), representado pela Presidente Lucimara Sasseron.
👉 Presidente Luiz Benedito Raimundo: Homenageou os organizadores do evento do Dia da Consciência Negra, “Respeito não tem cor, tem consciência”.
🎬 A íntegra da sessão, incluindo o grande e pequeno expediente, está disponível no canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara Municipal de Andradas.