Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Andradas convida toda a população para participar da 4ª Sessão Ordinária de 2025, que acontecerá no dia 18 de março de 2025, a partir das 19h, na sede da Câmara Municipal de Andradas. Durante a sessão, serão lidas e discutidas diversas matérias de grande interesse público, incluindo projetos de lei do Executivo e do Legislativo.
Matérias a serem lidas:
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (Executivo): “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
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Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 (Executivo): “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.706.”
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Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 (Executivo): “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências.”
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Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 (Legislativo): “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do município de Andradas/MG.”
Matérias para discussão e votação durante a Ordem do Dia:
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Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025 (Executivo): “Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos.”
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Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 (Executivo): “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710.”
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Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 (Legislativo): “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados à Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
A sessão será aberta à participação popular, permitindo que os cidadãos acompanhem e interajam com as discussões e votações. Além disso, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo através dos canais oficiais da Câmara Municipal de Andradas no YouTube e no Facebook.