Votação de projetos importantes

por adm publicado 23/03/2020 18h50, última modificação 23/03/2020 18h50

Câmara realiza sessão fechada ao público para votação de projetos importantes

O presidente da Câmara de Andradas, Carlos Roberto da Silva, seguindo as determinações do Decreto 2.129, de 20 de março de 2020, que declara Situação de Emergência em Saúde Pública e dispõe sobre medidas de prevenção em razão da Covid-19 (novo coronavírus), determinou que a 4ª Sessão Ordinária de 2020 adotará o seguinte molde:

- A sessão será FECHADA AO PÚBLICO com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
- Para que seja cumprido o distanciamento mínimo de dois metros entre pessoas, durante a sessão os vereadores poderão ocupar assentos fora do plenário.
- O voto será na modalidade simbólica permanecendo sentados(as) aqueles(as) que forem favoráveis à aprovação de cada projeto em votação.

A reunião será destinada apenas para leitura, discussão e votação de projetos importantes, entre eles o que autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde como médico, enfermeiro e técnico em enfermagem. Os projetos em pauta são:

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 8, de 19 de março de 2020, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 9, de 23 de março de 2020, que “Autoriza a contratação temporária, em razão da situação de emergência em saúde declarada, em virtude de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19) e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 1, de 20 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 2, de 20 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, o do Executivo e do Legislativo Municipal”;

Durante a ordem do dia será votado o seguinte projeto:

- Substitutivo n.º 4 ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 2, de 20 de fevereiro de 2020, que “Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal n.º 1.815/2017”.

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