Votação de projeto de repasse para a Santa Casa

Na noite de terça-feira, 18 de janeiro, os vereadores realizaram a 1ª Sessão Extraordinária de 2022 para discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 01, proposto pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa de Misericórdia de Andradas a ser destinada ao cumprimento do plano de trabalho apresentado.

Três vereadores não compareceram à sessão devido aos resultados de exames positivos para Covid-19: Regis Basso Andrade, Ricardo Felisberto dos Reis e Vinícius Teixeira. Todos passam bem, com sintomas leves e estão em isolamento. Com seis vereadores presentes, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

A sessão foi presidida pelo vereador Gustavo Xavier, que assumiu os trabalhos da Mesa Diretora para 2022 ao lado do vice-presidente Paulo Cesar Moreira e do secretário Adilson Carlos dos Santos.

Em justifica ao PLO nº 01/2022, o Poder Executivo esclareceu: "O projeto de lei em tela dispõe sobre o repasse de R$ 350.000,00 a ser repassado à SACMA, destinados a prestar assistência financeira para custeio de materiais e medicamentos, produtos de limpeza, lavanderia, manutenção de equipamentos de imagens de diagnósticos, essenciais no atendimento de pacientes com sintomas respiratórios, nos termos do plano de trabalho, em razão do aumento de casos decorrentes da COVID-19, variante Omicron”.

A Prefeitura ressaltou que o Município de Andradas ainda se encontra em situação de emergência em saúde pública, em razão de Decreto n.° 2.522, de 30 de dezembro de 2021, que prorrogou o estado de calamidade.

Durante discussão e votação únicas, os vereadores manifestaram apoio ao projeto.

O vereador Luiz Benedito Raimundo salientou a importância da prestação de contas do repasse aprovado. “É de suma importância olhar com bons olhos pela Santa Casa, mas quero fazer uma sugestão quanto ao parágrafo único do PLO 1, que diz que a Santa Casa tem que prestar contas em 180 dias, seis meses, e sabemos que o montante será gasto antes desse prazo. Por isso, minha sugestão é que a prestação de contas seja feita no término do uso do recurso”.

A vereadora Rozilda Campos Conti concordou com o vereador Luizinho e fez considerações quanto ao atendimento. “Concordo que essa prestação de contas tem que ser feita no término do uso do dinheiro, é um projeto importante, mas eu gostaria muito que tivesse um atendimento melhor da Santa Casa porque tenho acompanhado muitos casos de pessoas reclamando do atendimento, da demora, da questão de exames, estamos aqui para ajudar e cobrar o que é direito das pessoas”.

Em apoio ao projeto, o vereador Antonio Carlos de Lima disse ser “uma satisfação começar 2022 aprovando esses recursos para a Santa Casa. Estamos sempre buscando melhorias para a saúde dos andradenses e, apesar dos casos de Covid, estamos vendo que são casos leves o que é um alívio”.

O presidente da Casa, Gustavo Xavier, ressaltou a necessidade de repassar recursos à Santa Casa tendo em vista o aumento da demanda nos últimos dias de pessoas com sintomas de gripe e suspeita de Covid-19. “Tivemos um manifesto da Santa Casa explicando a situação está passando de que são cerca de 200 pessoas que procuram atendimento todos os dias, com escassez de testes. Essa ajuda é mais do que importante para a entidade e para o benefício da população. Parabéns à prefeita Margot que sempre se sensibilizou com as causas da saúde e da Santa Casa. Parabéns a todos os vereadores. E também quero deixar claro que a Câmara e também todos os vereadores sempre fomos favoráveis a todos os projetos que destinam verbas para a Santa Casa sabendo que esse dinheiro vai ser usado em prol da saúde dos nossos cidadãos”.

A íntegra do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022 está disponível no link https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/6050