Vereadores e representantes do Poder Executivo analisam gratuidade do transporte universitário

Os vereadores Paulo Cesar Moreira, Ricardo Felisberto dos Reis e Vinícius Teixeira, e representantes do Poder Executivo estiveram reunidos na Câmara de Andradas para analisar pedido de gratuidade no transporte intermunicipal aos estudantes de ensino superior e técnico.

Além dos vereadores, estavam presentes na reunião o secretário de Governo, Valdir Basso, a secretária de Educação, Regina Cavacini, o Procurador Geral do Município, Daniel Ferraz, a supervisora de Controle de Transportes Internos, Calita Massaro, o funcionário da Prefeitura, Laercio Delcol Gonçalves e o assistente Parlamentar da Câmara, Diego Gonçalves Marques Rezende.

Os vereadores questionaram a possibilidade de o Poder Executivo voltar a conceder a gratuidade aos alunos de cursos universitários ou técnicos e entregaram um abaixo-assinado aos presentes. Desde 2019, com a Lei Ordinária 1882, o município suspendeu a gratuidade integral a todos os estudantes e passou a conceder um auxílio de no mínimo 50% correspondente ao valor médio do custo do transporte.

Os representantes da Administração Municipal salientaram que a atual Administração fez algumas adequações na legislação para amenizar os custos aos estudantes. A secretária de Educação salientou que a prefeita Margot Pioli autorizou, por meio de decreto, a possibilidade de quem estiver cursando uma segunda graduação também poder fazer uso do transporte com descontos. De acordo com a Lei 1882/2019, o aluno que já tivesse obtido o benefício anteriormente, ou seja, que estivesse cursando nova faculdade ou curso técnico, não teria direito ao auxílio transporte.

A Lei também prevê que o aluno que comprovar junto ao setor de Ação Social da Prefeitura a impossibilidade financeira de arcar com as despesas tem direito à gratuidade.

O secretário de Governo disse que há a necessidade de realizar um estudo de impacto financeiro sobre as possibilidades de absorção das despesas pela Prefeitura, seja para a concessão gratuita do transporte, seja para aumentar o percentual do desconto.

Segundo a secretária Regina Cavacini o custo por aluno que estuda em Espírito Santo do Pinhal é cerca de R$127,50, para Poços de Caldas R$170,00 e São João da Boa Vista R$147,00 (cento e quarenta e sete reais), em um universo total de 580 alunos que fazem uso do transporte.