Vereadores aprovam projetos de revisão salarial do funcionalismo público e de incentivo financeiro à Festa do Vinho 2019

por adm publicado 06/06/2019 14h58, última modificação 06/06/2019 14h58

Por unanimidade, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na 10ª Sessão Ordinária, de 4 de junho. Os projetos aprovados são os de revisão salarial de 3,43% dos servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara, bem como aos agentes políticos, secretários, procuradores e chefes de gabinete dos dois poderes.

O índice corresponde à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de 2018 e significa a recomposição de perdas de vencimentos, não se confundindo com aumento real. A revisão é obrigatória e decorre de preceito constitucional.

Em justificativa à proposta, a Administração Municipal explicou que o índice, tanto do ponto de vista orçamentário quanto financeiro, representa o máximo de comprometimento das finanças públicas municipais, sob pena de comprometimento da gestão fiscal.

O outro projeto aprovado prevê a autorização para celebração de Termo de Fomento do Poder Executivo Municipal com a Associação Amigos da Cultura de Andradas – AACA, para realização da 54ª Festa do Vinho de Andradas, com o repasse de R$ 130.000,00 pertencentes ao Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

O repasse financeiro será utilizado para custear toda a infraestrutura, serviços, realização de eventos culturais, de fomento e educação patrimonial. Em contrapartida aos recursos repassados à entidade, o valor arrecadado com a bilheteria do evento será partilhado da seguinte forma: 20% para a Associação Amigos da Cultura de Andradas – AACA; 60% para o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, em conta especifica para custeio da 55ª Festa do Vinho de Andradas; 20% para o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

A parceria consiste na cessão do Estádio Municipal Juscelino Kubitscheck de Oliveira, do Centro Esportivo Comunitário Benedito Andrade Filho – (Fio Tolosso), bem como do valor fixado e da marca registrada pelo município “Festa do Vinho de Andradas”, nesse ano de 2019, por parte do Poder Executivo à AACA que se encarregará de promover o evento.

Entre as ações determinadas no projeto de Lei, a Associação deverá proporcionar incentivo e divulgação das vinícolas andradenses, preservar a cultura italiana, promover o turismo na cidade e ainda, beneficiar às entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil do município como instrumento de arrecadação de receita para custeio das suas atividades-fim.

Para utilização do Centro Esportivo Comunitário Benedito Andrade Filho – (Fio Tolosso), a Associação se compromete a isolar a área das piscinas, a organizar e produzir o evento, trazer shows regionais e locais a preços populares, contratar engenheiro para elaboração do projeto de engenharia e liberação de Corpo de Bombeiros, fornecer materiais de divulgação e placas de sinalização e identificação, e demais equipamentos e serviços necessários à realização da 54ª edição da Festa do Vinho.

Já o Município se compromete a prestar apoio com a Guarda Municipal, fornecer equipe médica para presença em ambulatório e medicamentos, fornecer ambulância equipada com desfibrilador automático, motorista e enfermeiro, divulgar o evento em seus meios de comunicação e redes sociais, solicitar apoio policial, organizar a “Tenda de Fomento”, Desfile de Encerramento e demais atos relacionados por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, e prestar o apoio necessário à limpeza e manutenção durante todo o evento, bem como fornecer alimentação a essas equipes.

Os projetos foram amplamente discutidos nas comissões da Câmara em conjunto com o Poder Executivo para análise das propostas de revisão salarial, e como representantes da Associação Amigos da Cultura de Andradas sobre o repasse à entidade para realização da Festa do Vinho.

Os projetos seguem, agora, ao Poder Executivo para ser sancionados pelo prefeito municipal.

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