Vereadores aprovam primeiro projeto de 2021

Os vereadores aprovaram por 7 votos favoráveis e dois contrários o Projeto de Lei Complementar 01/2021 que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo; altera a Lei Ordinária nº 1973, que Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2021, adequando a nova estrutura organizacional e dá outras providências".

Os nove vereadores eleitos estiveram presentes: Adilson Carlos dos Santos (Cidadania), Antonio Carlos de Lima (MDB), Ricardo Felisberto dos Reis (PROS), Luiz Benedito Raimundo (PSB), Luiz Gustavo Gonçalves Xavier (DEM), Paulo Cesar Moreira (PMN), Regis Basso Andrade ( PSDB), Rozilda de Campos Conti (PROS) e Vinícius Teixeira (PT).

 Os vereadores que votaram contrário ao projeto foram o professor Vinícius e a vereadora Rozilda Conti. Ambos justificaram os votos.

“Eu gostaria de dizer que meu voto será contrário devido a uma questão partidária porque foi o voto da legislatura passada em relação ao orçamento e também por uma questão de tempo necessário para se debruçar sobre o tema, já que os documentos todos foram encaminhados a nós vereadores na quarta-feira, a votação foi na sexta-feira, um documento de quase 50 páginas. Eu discuti com os funcionários da Câmara que me serviram muito bem e tomei o máximo de conhecimento possível sobre o tema, mas, mesmo assim, respeitosamente eu resguardo o meu direito de ser contrário já que eu não apreciei da maneira detalhada como seria necessário na minha visão. E creio que a população tem que ter um tempo hábil para nos pressionar sobre alguma coisa que ela não concorde ou não compreenda, e eu não observei esse tempo para a população possa fazer isso”, esclareceu o vereador Vinícius.

“O meu voto é não. Eu entendo que é um projeto muito bom, mas, eu gostaria de entender mais, conhecer mais as modificações das leis. Eu tenho uma pessoa que me orienta, mas eu quero entender, por isso meu voto é não”, disse a vereadora Rozilda.

O presidente da Mesa Diretora, Reginho Basso, ressaltou, durante a sessão, que este “é um projeto diz respeito pleno e amplo ao Poder Executivo que está organizando a casa para trabalhar. No meu entendimento, é como na nossa casa. Na nossa casa nós é que sabemos como é mais fácil organizar. É um direito do Executivo de saber a melhor maneira de trabalhar”.

O vereador Ricardo Felisberto também justificou o seu voto. “Sobre esse projeto, ele chegou no ano passado então já acompanhei e tirei dúvidas, estudei o projeto, e o receio era que se criasse algum cargo ou despesa, mas pelo que eu vi não tem isso, então estou tranquilo no meu voto porque a prefeita está entrando agora e tem que organizar a Prefeitura e tentar fazer o melhor possível dentro das secretarias. Sendo bom para a população, com certeza, estamos apoiando”.

“Também gostaria de manifestar meu voto favorável ao projeto. Eu fiz uma pesquisa com relação ao orçamento que foi votado no ano passado para esse ano e realmente os valores não se modificaram, é apenas uma questão estrutural, a prefeita, da melhor forma possível, vai tentar levar a prefeitura da maneira que ela acha adequada, então, esse tipo de organização inicial é comum em todo governo, inclusive em outros municípios. Quase todos os municípios fazem essa estruturação não mexendo nos valores, não criando novas despesas. O meu voto é favorável, estamos a favor da população torcendo para que a prefeita possa fazer um excelente mandato para que todos sejam beneficiados”, manifestou o secretário da Mesa Diretora, Gustavo Xavier.

O vice-presidente, Luiz Benedito Raimundo, também justificou seu voto. “Também me preocupei, como todos os que estão aqui, em conhecer o projeto. Temos um jurídico muito bom, agradeço por isso, e entendemos que é o melhor para a cidade e para população. Voto sim porque também entendo que não está criando novos valores, é para arrumar a casa como o Reginho disso. Confiamos na prefeita e meu voto é sim”.

Encaminhado pela prefeita Margot Pioli, tem por objetivo adequar a estrutura da Administração Pública Municipal "da forma que melhor atenda a população".

Em sua justificativa ao projeto, a prefeita salienta que ao elaborar o modelo administrativo que se pretende aprovar, foi dada a devida importância à restrição da Lei Complementar Federal 173/2020 (que proíbe a criação de cargos, emprego ou função que implique em aumento de despesa) estabelecendo estruturas dinâmicas e eficientes, evitando qualquer afronta ao interesse público e aumento de despesas.

“O Poder Legislativo Andradense é independente, mas todos os bons projetos que tenham por finalidade atender à nossa população serão apreciados com responsabilidade, transparência e votado para o bem de todos. Inclusive as pessoas poderão acompanhar as pautas das sessões através das nossas redes sociais, bem como ter acesso aos projetos pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL, que está disponível no site da Câmara. Além disso, divulgamos a pauta a toda a imprensa e as sessões são transmitidas ao vivo pela internet, dando ainda mais transparência aos atos do Legislativo”, explicou o presidente da Casa, Reginho Basso.

A 1ª Sessão Extraordinária está disponível, na íntegra, no Canal da Câmara no Youtube e também na página do Facebook.