Vereadores aprovam orçamento para 2020
O valor estimado das receitas e despesas é de R$ 118.169.002,00
O Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019, proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para 2020 foi aprovado por maioria absoluta durante a 12ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 17 de dezembro, terça-feira. Apenas o vereador Ricardo Felisberto dos Reis votou contrário à proposta orçamentária apresentada pelo Executivo Municipal.
O vereador Ricardo apresentou emenda ao PLO 23/2019 propondo a retirada de R$ 30 mil do Departamento de Comunicação Social – publicidade – que passaria de R$ 180 mil para R$ 150 mil ao ano, e retirada de mais R$ 30 mil do Departamento de Trânsito (outros serviços de pessoa jurídica) passando de R$ 337 mil para R$ 307 mil. A soma, R$ 60 mil, seriam destinados ao Núcleo de Zoonoses para a realização de campanha de castração de animais de rua e domésticos.
A emenda foi rejeitada pelos vereadores seguindo parecer da Comissão de Finanças por não conter o estudo do impacto financeiro da proposta.
A receita orçamentária para 2020 está estimada em R$ 118.169.002,00 (cento e dezoito milhões, cento e sessenta e nove mil e dois reais), compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
Em justificativa ao Projeto de Lei, o Poder Executivo ressalta que a sua finalidade é reafirmar o compromisso da Administração Pública com a responsabilidade fiscal, traduzido no equilíbrio das contas públicas, reconhecidamente fundamental para impulsionar o desenvolvimento do município, cuja superior finalidade é a de contribuir para a melhoria de vida e trabalho de todos os munícipes, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 5º da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.