Vereadores aprovam nove projetos em sessão extraordinária

Os vereadores realizaram a 10ª sessão extraordinária de 2019 para discutir e votar nove projetos de lei. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora seguem para o Poder Executivo para serem sancionado pelo prefeito municipal Rodrigo Lopes.

Entre os projetos aprovados estão a criação de uma escola de educação infantil e ensino fundamental no Distrito do Campestrinho e de mais uma creche, alteração no plano diretor e a criação da semana de valorização da vida e prevenção ao suicídio.

Os projetos aprovados são:

- Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019.

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”. O assunto foi tema de audiência pública no dia 12 de agosto quando técnicos da prefeitura esclareceram dúvidas sobre a alteração proposta no Plano Diretor.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 10/2019, que “Dispõe sobre a criação de Creches Municipais nos bairros Jardim da Sóvis e Jardim Bela Vista”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 11/2019, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 13, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campestrinho – Educação Infantil e Ensino Fundamental”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à cobrança de crédito de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 17, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pingo de Luz III Extensão; no Município de Andradas”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 19, de 17 de junho de 2019, que “institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de valorização da vida e combate à depressão e ao suicídio”, proposta do vereador Marcio Teodoro, presidente da Casa Legislativa.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Andradas acontece no dia 27 de agosto, às 19 horas. As reuniões podem ser acessadas na íntegra no canal da Câmara no Youtube e todas as atividades plenárias da Câmara de Vereadores de Andradas são transmitidas em tempo real pela internet.