Vereadores aprovam nova diretoria executiva do AndradasPrev

Em reunião extraordinária, ocorrida na noite de 25 de maio, os vereadores aprovaram os três nomes indicados pelo Poder Executivo Municipal para os cargos que compõem a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – o AndradasPrev. Antes da discussão e votação do Ofício 287/2020, os vereadores se reuniram com os indicados para avaliar o conhecimento técnico de cada um.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais é composto por quatro órgãos: Diretoria Executiva, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e um Comitê de Investimentos que trata da questão do investimento dos recursos do AndradasPrev.

Valdir Basso continua no cargo de diretor presidente. Sua função é fazer a gestão de toda a parte previdenciária do município com relação à concessão do benefício de aposentadoria e pensão, arrecadação das contribuições previdenciárias. “É uma questão muito complexa que exige conhecimento e formação, e tentar suprir as necessidades do Instituto de Previdência. Hoje temos nosso regime próprio. Atualmente temos aproximadamente mil beneficiários vinculados ao instituto, 380 beneficiários que recebem benefícios pelo Instituto. Temos uma responsabilidade muito grande e quero reafirmar essa responsabilidade e honrar a confiança da Câmara”, ressaltou Valdir Basso ao explanar sobre as funções pertinentes ao cargo para o qual foi indicado e aprovado.

A Diretoria de Previdência Atuária será ocupada pelo servido público Fábio Sasseron que já esteve no AndradasPrev como diretor presidente e atualmente é presidente do Conselho de Administração e membro do Comitê de Investimentos. “É muito gratificante ter sido indicado pelo Conselho de Administração e, nessa nova configuração da legislação que fortaleceu o instituto, ter sido indicado pelo prefeito. O serviço que pretendo desempenhar é ligado à gestão direta dos benefícios, levantamento das viabilidades de aposentadorias do servidor e toda a parte administrativa, além da análise atuarial que tem a ver com o equilíbrio do instituto de previdência, tanto a curto quanto longo prazo, enfim, toda a parte técnica mais ligada à parte atuária de onde vai sair a alíquota de contribuição do servidor e patronal e também requerimentos de compensação previdenciária. Depois que essas aposentadorias são homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a gente vai junto ao regime geral de previdência buscar para o Instituto aqueles recursos que são referentes ao período de contribuição para o regime geral. Um dos trabalhos da pasta para a qual eu fui indicado é cuidar desse fluxo de compensação previdenciária também” explicou aos vereadores.

Eliana Campos foi indicada e aprovada para ocupar o cargo de diretora do Setor Administrativo-Financeiro. Ela está no AndradasPrev desde 2017 e já ocupou o cargo de diretor de Previdência Atuária. “Entre as atribuições do cargo está cuidar do patrimônio do instituto, controlar estoque de material, providenciar cotações, controlar as contas bancárias e realizar os pagamentos de benefícios, dos funcionários do instituto e despesas administrativas. Também auxiliar na elaboração da Lei Orçamentária do Instituto, na contratação de consultoria, de prestadores de serviços, e na elaboração de contratos. E cuidar da contabilidade do Instituto, além de fazer a prestação de contas do AndradasPrev ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

O novo formato de escolha da Diretoria Executivo do AndradasPrev foi estabelecido pela Lei Complementar 205/2020, que alterou a Lei Complementar 109/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas.

Pela mudança, as nomeações passaram a seguir regras e critérios considerando servidores efetivos qualificados para a função, com comprovada habilitação profissional e que detenham conhecimento compatível com o cargo a ser exercido, com formação superior, preferencialmente, em pelo menos uma das áreas de seguridade, administração, economia, finanças, contabilidade, engenharia e direito.

A partir das determinações da nova legislação, o prefeito Rodrigo Lopes apresentou à Câmara Municipal os nomes escolhidos em lista tríplice indicada pelo Conselho de Administração do AndradasPrev.