Vereadores analisam projetos para realização da Festa do Vinho e da Expofica deste ano
O Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei ordinária que destinam recursos financeiros para a realização de eventos importantes para a economia, cultura e turismo do município de Andradas.
São os projetos que preveem a celebração de termo de fomento e acordo de cooperação com as entidades que deverão realizar a 28ª Expofica e a 55ª Festa do Vinho.
Devido à pandemia dos últimos dois anos, os eventos, tradicionais e que atraem pessoas de toda a região para a cidade, não foram realizados.
Para discutir e votar os projetos, o presidente da Casa, Gustavo Xavier, convocou os vereadores para uma reunião extraordinária que acontecerá no dia 14 de junho, às 19 horas, no plenário da Câmara.
O Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15, 03 de junho de 2.022, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 28ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”, prevê o repasse financeiro de 20 mil reais para a entidade realizar o evento (Link do projeto - https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7418.)
Em contrapartida, a ACIRA irá dispor de um espaço dentro da feira para que a Prefeitura realize palestras e divulgue o município junto aos turistas e visitantes.
O Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16, 03 de junho de 2.022, é o que " Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 55.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências" (Link do projeto - https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7421)
Esse projeto prevê autorização ao município para ceder o Estádio Municipal JK e o Centro Esportivo Comunitário Benedito Andrade Filho, ao Clube Rio Branco para a realização da 55ª Festa do Vinho.
O mesmo projeto autoriza a destinação de recursos no valor de 293.730,08 reais à entidade, através do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, bem como a marca “Festa do Vinho de Andradas”, que se compromete a organizar e produzir o evento.
Projetos aprovados
Durante a 10º Sessão Ordinária, ocorrida em 7 de junho, os vereadores aprovaram dois projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Um deles é o PLO 14 que Altera a Lei a Ordinária nº 1.560, de 07 de maio de 2010, e inclui os contribuintes que pagam o ISSQN e taxas no sorteio de prêmios para os pagadores de IPTU.
O outro é o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5 que "Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006” para a extinção de uma vaga de escriturário, uma de telefonista e uma vaga de auxiliar de atendimento para a criação de 4 vagas de auxiliar administrativo. Em justificativa ao projeto, a Administração esclarece que tal alteração não compromete os serviços públicos, uma vez que os servidores que ocupavam as vagas a serem extintas aposentaram-se recentemente.
Foto: Vereadores votam, na próxima semana, projetos que destinam recursos para realização da Festa do Vinho e da Expofica