Resumo da 12ª Sessão Ordinária

Três pessoas da comunidade de Andradas se manifestaram sobre assuntos referentes ao município durante a 12ª Sessão Ordinária, ocorrida em 11 de julho. O primeiro manifestante foi o mototaxista Cristiano Guilherme dos Passo que falou sobre três assuntos: a dívida da Santa Casa de Misericórdia de Andradas no valor de R$ 18 milhões; filas em unidades de Saúde e falta de medicamentos na rede pública; limpeza das ruas e praças e manutenção das vias públicas.

Após ouvir os relatos do cidadão, o presidente da Câmara, Paulo Cesar Moreira, encaminhou os questionamentos às comissões permanentes. O questionamento sobre a dívida da Santa Casa foi enviado à Comissão de Finanças que tem como presidente o vereador Adilson Carlos dos Santos e membros os vereadores Gustavo Xavier e Antonio Carlos de Lima. A questão das filas e medicamentos será analisada pela Comissão de Saúde presidida pelo vereador Ricardo Felisberto dos Reis e membros Regis Basso Andrade e Luiz Benedito Raimundo. E os problemas relacionados à limpeza urbana serão debatidos na Comissão de Obras que tem como presidente Adilson Carlos dos Santos, e membros Antonio Carlos de Lima e Regis Basso Andrade.

Na sequência, o presidente do Codema – Conselho Municipal de Meio Ambiente – Fabiano Sullato falou sobre as minerações no município de Andradas. Segundo ele, vários conselhos do município questionaram a falta de manifestação dos vereadores durante a audiência pública promovida pela Alcoa, na Câmara, no dia 24 de junho, onde foram explanados os planos da empresa para a mineração em Andradas. Os vereadores, em sua maioria, citaram que, devido à limitação de pessoas inscritas, optaram por deixar o uso da palavra para pessoas tecnicamente qualificadas, mas ressaltaram que são contrários à permissão da mineração por parte da Alcoa em Andradas.

Por último, o sitiante Luiz Pereira Pinto, morador do bairro rural dos Cocais, falou sobre a falta de manutenção na estrada de acesso ao Distrito do Óleo. Segundo ele, há locais em que não é possível a passagem de dois veículos simultaneamente, além da falta de limpeza das laterais da estrada por parte dos proprietários das terras. Também citou problemas com a Ponte Funda e disse que aguarda uma ação mais rápida e efetiva por parte da Administração Municipal. O vice-presidente da Câmara, Adilson Carlos dos Santos, disse que já há um estudo para que a ponte seja feita em concreto. Quanto à estrada, salientou que também há um cronograma de ações para os locais em questão.

Vereadores aprovam instauração de processo disciplinar contra o vereador Vinícius Teixeira

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara apresentou relatório prévio sobre denúncia recebida em 20 de junho, protocolada também junto ao Ministério Público, salientando que o vereador Vinícius Teixeira teria utilizada indevidamente o veículo oficial do Poder Legislativo para viagem à cidade de Senador José Bento-MG, município onde atuou como professor da rede pública estadual na escola Professor Mendonça.

O fato ocorreu no dia 25 de novembro de 2022, data em que o vereador solicitou adiantamento de viagem e o empréstimo do carro oficial para viagem à cidade de Pouso Alegre com a finalidade de reunir-se, no mesmo dia, com os assessores dos deputados Ulisses Gomes e Odair Cunha para tratar de assuntos de interesse do município. O valor do adiantamento foi devolvido integralmente pelo vereador que não apresentou nenhum documento atestando sua presença junto aos assessores na citada reunião.

No relatório, o ouvidor da Comissão, vereador Gustavo Xavier, apresenta as informações coletadas durante a apuração dos fatos como a divergência entre a quilometragem entre Andradas e Pouso Alegre, sendo a mesma referente à distância entre Andradas e Senador José Bento, e as informações da Escola Estadual Professor Mendonça de que o vereador Vinícius Teixeira esteve na unidade escolar na data em questão, no horário das 18h20 e 20 horas, período em que estava em posse do veículo oficial do Poder Legislativo andradense.

Com base nos dados apuradas, o ouvidor pediu a instauração do processo disciplinar contra o vereador, que foi aprovado com o voto contrário da vereadora Rozilda de Campos Conti.

No relatório prévio, o ouvidor solicitou ainda o encaminhamento de todos os documentos ao Ministério Público de Minas Gerais para apuração de eventual responsabilidade civil e crime, e a cassação do mandato de Vinícius Teixeira após o trâmite processual.

Durante a 12ª Sessão, o vereador Vinícius assumiu que esteve na escola na data e horários citados na denúncia e que não compareceu ao compromisso com os assessores dos deputados porque no momento que se deslocava a Pouso Alegre recebeu a informação de que os mesmos não estariam no município.

O vereador denunciado tem o prazo de cinco sessões ordinárias a contar da data da notificação para apresentar sua defesa.

Projetos aprovados

Quatro projetos foram aprovados durante a reunião:

- Projeto de Lei Ordinária nº 16 que "Autoriza desafetação de bem imóvel do Município para fins de doação definitiva ao SESI Minas ";

- Projeto de Lei Ordinária nº 17 que “Autoriza desafetação de bem imóvel do Município para fins de cessão à Instituição Assistencial Educacional e Educacional Crescer";

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 que "Atribui nome ao Centro de Fisioterapia Municipal de Andradas, homenageando os Sra. Nirce Magalhães Teixeira”;

- Relatório prévio com pedido de instauração de Processo Disciplinar, referente à Correspondência Recebida Nº163/2023.

A sessão, na íntegra, está disponível no Canal da Câmara no Youtube.