Projetos autorizam medidas emergenciais devido à pandemia

por adm publicado 22/04/2020 15h00, última modificação 22/04/2020 15h00

Os vereadores discutem projetos importantes que autorizam o Poder Executivo a adotar medidas emergenciais devido à pandemia do novo coronavírus. Um deles prevê assistência e fornecimento de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade pelo período de adoção de medidas da contenção ao combate do coronavírus (COVID-19). O outro tem por objetivo a concessão de subvenção social à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a prestar assistência financeira para o pagamento dos profissionais atuantes nos leitos provisórios e medicamentos para pacientes da Covid-19.

Veja a pauta da 6ª Sessão Ordinária de 23 de abril de 2020:

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 10, de 13 de abril de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar as medidas imprescindíveis à assistência e fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências.”

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 11, de 14 de abril de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 12, de 15 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinada ao combate do Coronavírus (COVID-19).”;

- Projeto de Decreto Legislativo, n.º 1, de 15 de abril de 2020, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2018, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1071657 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”;

Durante a ordem do dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 5, de 13 de março de 2020, que “Atribui denominação para a Creche situada no bairro Jardim da Sóvis.”

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 6, de 13 de março de 2020, que “Atribui denominação para a Creche situada no bairro Jardim da Bela Vista.”

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 7, de 16 de março de 2020, que “Altera a denominação da Creche Municipal, criada pela Lei Ordinária nº 1.910, de 26 de agosto de 2.019.”

Todos os projetos estão disponíveis para consulta no link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia


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