Professoras se manifestam sobre piso salarial da categoria em Andradas durante sessão da Câmara Municipal

As servidoras utilizaram o tempo de 10 minutos cada durante a reunião, concedido de acordo com o Regimento Interno da Câmara, para manifestações sobre o piso salarial e o entendimento da categoria quanto ao reajuste dos salários por parte do Poder Executivo em Andradas.

A primeira a fazer uso da palavra foi a educadora infantil Karen Ladislau, representando o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Andradas - Sindsepma. “Estamos aqui para questionar sobre o entendimento sobre nós educadoras infantis, antigamente chamadas de auxiliar de atendimento infantil – ensino médio – que vem no concurso público efetivo que somos concursadas e que, realmente, naquela época, éramos auxiliar de atendimento infantil, o que, dentro das descrições do cargo, é um profissional que pratica funções de recreação e atividades pedagógicas sob a supervisão de um professor. Isso nunca aconteceu”. 

A servidora ressaltou que as educadoras infantis não estão pleiteando o piso salarial do ensino superior. “Como foi veiculado pela Administração, nós realmente prestamos concurso para ensino médio, porém com a exigência do curso de Magistério ou Pedagogia. Quando é veiculado que estamos pleiteando que o município arque com valores que não consegue manter, esclarecemos que tem uma lei federal que garante esse repasse que vem na proporcionalidade necessária para manter o teto. Mais do que isso, olhemos a Lei do Fundeb e leis correlatas, que o município teria um prazo, que já excedeu, para que todos os integrantes do magistério estejam incluídos nos cargos de carreira e remuneração do magistério do município, e nós educadores infantis não estamos inseridos em nenhum quadro específico, estamos inseridos no quadro geral. Concluo a minha fala fazendo o seguinte questionamento: se somos apenas ensino médio e a nossa titularização não é suficiente, quando nós falamos que os educadores, na ausência de professores, vão para as salas de aula e substituem os professores em nenhum momento estamos dizendo que a Administração Pública exige isso. Nós vamos e assumimos esse encargo por respeito aos pais, aos alunos e à população como um todo e, ainda mais, porque somos capazes de fazer isso porque temos uma titularização que nos permite isso. Então, nós educadores solicitamos que os vereadores aprofundem os conhecimentos de vocês em relação a todas as 70 legislações sobre o tema e que façam valer os nossos direitos, nos enquadrem dentro dos quadros de carreiras do magistério ou que ainda, percebendo vocês que não fazem jus a esse enquadramento, que verifiquem o enquadramento que nós educadores fazemos parte até porque educadores infantis, ou mais, auxiliares de atendimento infantil e afins não têm caderno de planejamento de sala de aula assinado e verificado pelos coordenadores, porque isso é função de professor e se não somos professores não deveríamos estar fazendo isso o que caracteriza desvio de função”.

A professora Aline Quemel Diogo leu um documento e, ao final, citou um abaixo-assinado que foi protocolado na Câmara pelo Sindsepma para “que seja reconhecido o direito ao piso nacional do professor, de acordo com os dados apresentados abaixo, e que esta Câmara não aprove novos gastos com cargos de confiança, que oneram a folha com altas remunerações, até que seja possível o pagamento do piso nacional aos professores da rede municipal”.

“Para esclarecer, o piso nacional nível 1 grau A deveria ser de R$2.403,51 para professor com magistério, grau médio ou pedagogia. Se considerarmos o reajuste de 12% mais 2%, já aprovado, ainda faltam 14,6% para chegarmos ao piso. O piso necessariamente tem que ser pago no nível 1 grau A e replicado o percentual dele para o aumento das classes em nível subsequentes. Assim, nós professores da rede municipal e demais cidadãos, solicitamos que nosso abaixo-assinado seja analisado considerando as responsabilidades de cada um de vocês sobre a fiscalização do cumprimento das leis do Poder Executivo, e ainda, considerando o artigo 25, inciso III da Lei Orgânica do Município, pedimos ao presidente da Câmara que encaminhe à comissão pertinente para que receba esta queixa contra este ato das autoridades públicas”.

O presidente da Câmara, Gustavo Xavier, agradeceu a presença das servidoras. “Quero dizer que a Casa está aberta a todas as manifestações e quem quiser fazer uso da palavra em sessões da Câmara, é só seguir as normas do Regimento Interno e fazer pedido através de protocolo que estaremos abertos a ouvir todas as manifestações de qualquer cidadão”.

Votação de projetos

Durante a 5ª Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 08, de 25 de março de 2022, que "Altera as Leis Ordinárias n.º 1.944, de 25 de março de 2.020 e 1.959, de 15 de julho de 2020”;

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 03, de 11 de março de 2022, que "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências".