Populares usam a tribuna para manifestações sobre datas comemorativas
O cabeleireiro José Antonio do Prado e o empresário Paulo Henrique Santos da Silva, fizeram inscrição para uso da palavra durante a 4ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira, 21 de março. José Antonio do Prado explanou sobre situações vividas por homossexuais salientando a importância do trabalho de conscientização sobre o preconceito e sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+. Projeto de autoria do vereador Vinícius Teixeira que propõe a criação do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ em Andradas foi lido em plenário na sessão do dia 7 de março.
O secretário da Associação de Religião de Matrizes Africanas de Andradas, Paulo Silva, explanou sobre o Dia Internacional de Combate ao Racismo e Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé celebrado pela primeira vez no Brasil na data de 21 de março de 2023 com a sanção da Lei 14.519/2023.
Projetos aprovados
Quatro projetos foram aprovados durante a 4ª Sessão Ordinária, sendo três de autoria do Poder Legislativo. Dois deles têm como autor o vereador Luiz Benedito Raimundo. Um deles é o que assegura às mulheres o direito a terem acompanhantes, uma pessoa de livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Andradas, sendo obrigatório em casos que envolvem algum tipo de sedação.
O outro é o que institui a Semana das Entidades no calendário oficial de comemorações do Município de Andradas, em parceria com o vereador Gustavo Xavier. A proposta legislativa surgiu a partir de reunião da Comissão de Participação Popular, que tem os dois vereadores como participantes, e representantes de entidades. “Chamamos as entidades com o objetivo de propor um calendário de eventos e, com isso, criamos esse projeto que visa realizar evento único no Pavilhão do Vinho para gerar mais recursos financeiros às instituições filantrópicas do nosso município”, ressaltou o vereador Luiz Benedito Raimundo.
Também aprovado por unanimidade e tendo como autores os vereadores Luiz Benedito Raimundo e Gustavo Xavier, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4/2023 prevê a manutenção de sistema de monitoramento e segurança em todas as escolas públicas municipais com pelo menos oito equipamentos com capacidade de manter registro das imagens gravadas.
Os vereadores também aprovaram projeto que proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do município de Andradas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, de autoria do vereador Regis Basso Andrade, sob pena de multa equivalente a 1000 UFM – unidade fiscal do município – que atualmente equivale a R$3.700,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Andradas está marcada para ocorrer no dia 4 de abril, às 19 horas. Todas as reuniões plenárias são transmitidas pelo Canal da Câmara no Youtube.
