Pauta da 8ª Sessão Ordinária

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo, nº 04, de 05 de maio de 2023, que Altera a Lei Complementar n° 236/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e ´dá outras providências".

- Projeto de Resolução nº 02, de 11 de maio de 2023, que "Altera a Resolução n° 130/2013".

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 10, de 12 de maio de 2023, que Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 29ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas.

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1, de 25 de abril de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 Lei Orgânica Municipal do Município de Andradas.” Disponível para Votação em 1º TURNO.

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 16, de 03 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública divulgar o cardápio escolar com antecipação”.