Pauta da 8ª Sessão Extraordinária de 29 de dezembro de 2020
Os vereadores se reúnem para realizar a 08ª Sessão Extraordinária de 2020 que acontece no dia 29 de dezembro, às 19 horas.
Projeto que será alvo de leitura:
- Projeto de Lei Complementar nº 13, de 14 de dezembro de 2020, pelo Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que "Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo".
Projetos que serão alvo de discussão e votação:
- Projeto de Lei ordinária nº 36, de 19 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a criação da Política Municipal da Causa Animal, do Conselho Municipal da Causa Animal, do Fundo Municipal de Direitos dos Animais, do Núcleo Municipal de Controle de Zoonoses e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 23 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Institui a " LEI LUCAS" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Andradas, na capacitação em primeiros socorros e dá outras providências".
- Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 24 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Institui a "ficha limpa municipal", na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 11, de 23 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 166, de 29 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Andradas, Estado de Minas Gerais (GMA) e determina outras providências."
- Projeto de Lei Complementar nº 12, de 10 de dezembro de 2020, pelo Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 204, de 18 de março de 2020, que “cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária n.º 11, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024.
- Projeto de Resolução n.º 2/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e dos Agentes Políticos lotados no Poder Legislativo e equiparados a Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2020, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2015, constantes no Parecer Prévio - Processo n° 987599 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
- Projeto de Lei Complementar nº 13, de 14 de dezembro de 2020, pelo Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que "Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo".
Projetos que serão alvo de discussão e votação:
- Projeto de Lei ordinária nº 36, de 19 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a criação da Política Municipal da Causa Animal, do Conselho Municipal da Causa Animal, do Fundo Municipal de Direitos dos Animais, do Núcleo Municipal de Controle de Zoonoses e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 23 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Institui a " LEI LUCAS" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Andradas, na capacitação em primeiros socorros e dá outras providências".
- Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 24 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Institui a "ficha limpa municipal", na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 11, de 23 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 166, de 29 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Andradas, Estado de Minas Gerais (GMA) e determina outras providências."
- Projeto de Lei Complementar nº 12, de 10 de dezembro de 2020, pelo Executivo, que Altera a Lei Complementar nº 204, de 18 de março de 2020, que “cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária n.º 11, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024.
- Projeto de Resolução n.º 2/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e dos Agentes Políticos lotados no Poder Legislativo e equiparados a Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências”;
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2020, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2015, constantes no Parecer Prévio - Processo n° 987599 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.