Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 4 de maio de 2023

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 07, de 24 de março de 2023, que Atribui denominação à estrada vicinal que se inicia a partir da BR 146, Km 51, até o acesso ao Clube Voo Livre Gavião , como “Estrada Pico do Gavião”.

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo, nº 03, de 23 de abril de 2023, que Altera a Lei Complementara n° 106, de 03 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para PSF - Programa de Saúde da Família", e a Lei Complementar n°95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1, de 25 de abril de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 Lei Orgânica Municipal do Município de Andradas.”

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 13, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública manter lista pública das filas de espera de consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas.”

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 16, de 03 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública divulgar o cardápio escolar com antecipação”