Pauta da 6ª Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022
Durante o expediente será lida a seguinte matéria:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 10, de 07 de abril de 2022, que "Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/6940
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 11, de 07 de abril de 2022, que "Altera a Lei Ordinária n.º 1.815, de 18 de maio de 2017."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/6932
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 4, de 07 de abril de 2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/6937