Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2023

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 15, de 29 de março de 2023, que "Dispõe sobre revisão geral anual do Prefeito do Vice-Prefeito do Município e Andradas".

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 16, de 03 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública divulgar o cardápio escolar com antecipação”

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 13, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública manter lista pública das filas de espera de consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas.”

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo, nº 02, de 09 de março de 2023, que " Altera a Lei Complementar n°106, de 03 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a Contratação temporária de Pessoal para o PSF- Programa de Saúde da Família".