Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2023

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 16 de março de 2023, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências".

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 13, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública manter lista pública das filas de espera de consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas.”

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo, nº 02, de 09 de março de 2023, que " Altera a Lei Complementar n°106, de 03 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a Contratação temporária de Pessoal para o PSF- Programa de Saúde da Família".

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto substitutivo Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 04, de 18 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das escolas públicas municipais e suas cercanias."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9503

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 10, de 17 de fevereiro de 2023, que "Assegura às mulheres o direito a terem acompanhantes, uma pessoa de livre escola, nas consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Andradas, sendo obrigatório em casos que envolvem algum tipo de sedação e dá outras providências.''
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9528

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11, de 02 de março de 2023, que “Institui no Calendário Oficial do Município ‘A Semana das Entidades’.”

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12, de 03 de março de 2023, que "Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município de Andradas a dá outras providências".