Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2023

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto Substitutivo Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 04, de 18 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das escolas públicas municipais e suas cercanias."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9503

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11, de 02 de março de 2023, que “Institui no Calendário Oficial do Município ‘A Semana das Entidades’.”

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12, de 03 de março de 2023, que "Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município de Andradas a dá outras providências".

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1 de 2022, que "Altera o art. 120 Lei Orgânica Municipal do Município de Andradas".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9186

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 4, de 10 de fevereiro de 2023, que "Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação do Município da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9449

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 7, de 15 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que empreguem percentual mínimo de pessoas com mais de 40 (quarenta) anos".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9515

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte no Município de Andradas” e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9523