PAUTA DA 24.ª SESSÃO ORDINÁRIA E 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022

Durante a Sessão serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 33, de 12 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscal à empresa METALMOTIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9112

- Projeto de Resolução nº 4/2022, que "Altera o art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9185

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1 de 2022, que "Altera o art. 120 Lei Orgânica Municipal do Município de Andradas".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9186

Durante a Ordem do Dia haverá as seguintes matérias para serem discutidas e votadas:

- Eleição da Mesa Diretora para o exercício em 2023. Matéria Recebida – Protocolo 1362/2022.

Chapa 01:
- Presidente: Paulo Cesar Moreira.
- Vice-presidente: Adilson Carlos dos Santos.
- Secretário: Luiz Benedito Raimundo.

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 26/2022, de 07 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel inscrito sob a matrícula imobiliária nº 10.389, dos Livros 2-AN, fls. 228; 2-BU, fls. 177, 281; 2-CZ, fls. 160; 2-DG, fls. 215 e 2-FB, fls. 294, do 1º CRI de Andradas, dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9052

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30, de 04 de novembro de 2022, que " Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8782

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 17, de 10 de novembro de 2022, que "Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas” e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8920

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21, de 30 de novembro de 2022, que "Altera denominação da Praça homenageando o Sr. Luiz Mutterle".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9042

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 22, de 01 de dezembro de 2022, que "Altera denominação da Praça homenageando o Sr. João Barbosa".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9043

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23, de 01 de dezembro de 2022, que "Altera denominação de Via Pública no Loteamento Jardim Heloisa, homenageando os Srs (a) José de Lima, Pierina Benzi Contin, Vittoria Pini, Juliana Roberta da Silva, Regina Liberata Capra dos Santos, Vera Lucia Rossi, Agenor Trevisan, Anastasse Elie Liantziris ( Grego), Clizeide Aparecida de Aquino, Romildo Giannini, Sebastião Benzi, Sebastião Galhardo Filho, Paulo Vianei Cazarotto, Oridia Rosa de Oliveira Souza Raimundo, Augusta Cubas Benzi, Angelino Benzi, Márcio de Oliveira Andrade. ”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9081

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Será discutida e votada na 7ª Sessão Extraordinária a seguinte matéria:

Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 01 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2023."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8546