PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 QUE SERÁ REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 QUE SERÁ REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Para Leitura, entrarão no EXPEDIENTE as seguintes matérias:

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 27/2023, que “Dispõe sobre autorização legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal e determina outras providências.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43408

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 10/2023, que “Autoriza a doação de lotes urbanos, construção de moradias e dá outras providências.” (ESTE PROJETO PODERÁ SER VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA)
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43334

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 03/2023, que “Dispõe sobre a regularidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43412

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 04/2023, que “Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43413

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 05/2023, que Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43414

Para Discussão e VOTAÇÃO, entrarão na ORDEM DO DIA as seguintes matérias:

- ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 que, “Apresentação da Chapa 01 para concorrer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas para o exercício de 2024. Presidente: Luiz Benedito Raimundo
Vice-Presidente: Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Secretário: Paulo Cesar Moreira.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43332

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 08/2023 que, "Altera a Lei Complementar n° 233, de 2 de junho de 2022, que "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar ; e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42655

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 23/2023 que, “Institui o Fundo Municipal para recebimento de valores oriundos de ANPP e ANPC e dá outras providências”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43292

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 24/2023 que, "Atribui nome a Praça localizada no Bairro Jardim Ipê homenageando o Sr. Danilo Stivanin.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43207

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 26/2023 que, "Atribui nome a Ponte localizada no Bairro Bela Vista homenageando o Vereador Clayton Alves dos Santos.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43302

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, N.º 23/2023 que, Decreta a suspensão temporária do exercício do mandato do vereador Vinicio Teixeira.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43241