Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2020

por adm publicado 17/11/2020 12h55, última modificação 17/11/2020 12h55

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes  projetos: 

- Substitutivo n.º 5 ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 27/2020, que "Autoriza a  cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora  dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras  providências." 

Durante a ordem do dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: 

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 9, de 20 de outubro de 2020, que “Revoga  o artigo 81 da Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 – Código Tributário  Municipal”; 

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 29, de 5 de novembro de 2020, que "Autoriza a  criação do Projeto “Andradas Amiga das Águas” e dá outras providências".

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