Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2022

Durante a Sessão, serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 16 de 2022 que, “Altera a Lei Complementar n.º 123, de 17 de junho de 2010.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8716

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 29 de 2022 que, “Altera a Lei Ordinária n.º 1.637, de 29 de agosto de 2013.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8779

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30 de 2022 que, “Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8782

Durante a Ordem do Dia haverá as seguintes matéria para serem discutida ou votada:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Executivo nº 1, de 26 de setembro de 2022, que "Altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Andradas."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8543