Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2022

Na próxima terça-feira, 18 de janeiro, acontece a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2022, às 19:00 horas, na Câmara Municipal, para leitura, discussão e votação da seguinte matéria:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, pelo Executivo, N.º 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 que: "Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa de Misericórdia de Andradas a ser destinada ao cumprimento do plano de trabalho apresentado.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/6050

Em justifica ao PLO nº 01/2022, o Poder Executivo esclareceu:
"O projeto de lei em tela dispõe sobre o repasse de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) a ser repassado à SACMA, destinados a prestar assistência financeira para custeio materiais e medicamentos, produtos de limpeza, lavanderia, manutenção de equipamentos de imagens de diagnósticos, essenciais no atendimento de pacientes com sintomas respiratórios, nos termos do plano de trabalho, em razão do aumento de casos decorrentes da COVID-19, variante Omicron.

O apoio em comento será mais uma medida adotada pelo Município para o enfrentamento do aumento dos casos de COVID, pandemia declarada, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e a Portaria n.° 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.

Ressalto que o Município de Andradas ainda se encontra em situação de emergência em saúde pública, em razão de Decreto n.° 2.522, de 30 de
dezembro de 2021, que prorrogou o estado de calamidade".

A sessão será transmitida, ao vivo, pelo Canal da Câmara no Youtube e também pela página do Facebook