Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 17 de outubro de 2023
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 23, de 02 de outubro de 2023, que Altera a Lei Ordinária n° 2068, de 07 de outubro de 2022, que "Institui no Município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências."
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42804
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 24, de 10 de outubro de 2023, que "Altera as Leis Orçamentárias para os exercícios de 2023 e 2024, respectivamente".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42839
Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 06, de 21 de julho de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41953
- Projeto de Lei Complementar nº 07, de 04 de agosto de 2023, que Altera a Lei Complementar nº 236/2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42120
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 08, de 14 de setembro de 2023, que “Altera a Lei Complementar n° 233, de 2 de junho de 2022, que "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42655
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 22, de 28 de setembro de 2023, que Institui a realização do exame "Teste do Olhinho “para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências no Município de Andradas - MG.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42756