Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2023

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 22, de 28 de setembro de 2023, que Institui a realização do exame "Teste do Olhinho “para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências no Município de Andradas - MG.

https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42756

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 06, de 21 de julho de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41953

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21, de 18 de setembro de 2023, que "Declara de Utilidade Pública a Associação Regional Cultural dos Direitos e Defesa do Povo Cigano de Andradas-MG e Região."
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42665