Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 8 de outubro de 2019

por adm publicado 07/10/2019 14h57, última modificação 07/10/2019 14h57

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

-Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 24, de 1.º de outubro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências."

-Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 24, de 26 de setembro de 2019,  que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sra. ‘Anália Barbosa Lima’”;

-Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 21, de 13 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas, a Semana do Café e dá outras providências”.

Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 5, de 11 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal (GMA) e determina outras providências";

- Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 4, de 19 de setembro de 2019, que “Altera o inciso III do art. 110 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 23, de 19 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura’”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 3, de 19 de setembro de 2019, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio n.º 1046813-ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

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