Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 19 de setembro de 2023

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21, de 18 de setembro de 2023, que "Declara de Utilidade Pública a Associação Regional Cultural dos Direitos e Defesa do Povo Cigano de Andradas-MG e Região"
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42665

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 22, de 11 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem da Parteira.”

https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42544

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 21, de 29 de agosto de 2023, que "Ratifica alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato do Consórcio Público para Gestão Integrada e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42451