Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2022

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 02 de setembro de 2022, que ”Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste da remuneração e determina outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8266
Obs: O Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, poderá ter requerimento de Urgência Simples solicitada para votação nesta mesma sessão.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 24, de 09 de setembro de 2022, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cafeicultores do Bairro do Gabirobal – ACAFEG.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8302

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 19, de 28 de agosto de 2022, que “Institui no município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8196

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 13, de 26 de agosto de 2022, que “Institui o Código Sanitário do Município de Andradas e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8163