Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 5 de setembro de 2023

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20, de 29 de agosto de 2023, que "Dispõe sobre o Orçamento do Município de Andradas para o exercício 2024".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42447

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 21, de 29 de agosto de 2023, que "Ratifica alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato do Consórcio Público para Gestão Integrada e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42451

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 07, de 04 de agosto de 2023, que Altera a Lei Complementar nº 236/2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42120

- Projeto de Lei Complementar nº 06, de 21 de julho de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41953