Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2022

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 13, de 26 de agosto de 2022, que “Institui o Código Sanitário do Município de Andradas e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8163

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 14, de 26 de agosto de 2022, que Altera a Lei Complementar n.º 213, de 23 de novembro de 2020, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8165

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18, de 26 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a adoção de teste para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos das escolas Municipais de Andradas.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8162

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20, de 08 de agosto de 2022, que "Autoriza a criação do Projeto de Incentivo à Educação para Estudantes de Direito — Conhecer Direito e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7956

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 12, 02 de agosto de 2022, que "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7924