Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2019

PAUTA DA 16.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 5, de 11 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal (GMA) e determina outras providências";

- Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 4, de 19 de setembro de 2019, que “Altera o inciso III do art. 110 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 23, de 19 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura’”;

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 3, de 19 de setembro de 2019, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio n.º 1046813-ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 04, de 22 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 187, de 13 de junho de 2018, para conceder a isenção da cobrança da CIP nas condições que especifica e dá outras providências.”

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 20, de 30 de agosto de 2019, que “Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de “linha chilena” ou com qualquer cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Andradas e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 21, de 30 de agosto de 2019, que “Institui o Hino do Município de Andradas e dá outras providências”;

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica, pelo Legislativo, n.º 1, de 23 de agosto de 2019, que “Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga seu § 5°.”