Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2019

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 20, de 30 de agosto de 2019, que “Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de “linha chilena” ou com qualquer cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Andradas e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 21, de 30 de agosto de 2019, que “Institui o Hino do Município de Andradas e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 22, de 30 de agosto de 2019, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”;

Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 03, de 09 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 171, de 26 de agosto de 2016, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências’”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 18/2019, de 20 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de Vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 19, de 22 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Andradas.”

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica, pelo Legislativo, nº 01/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5º”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 de 23 de agosto de 2019, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2016, constantes no parecer prévio do processo nº 1012346, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”;