Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2022

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 11, de 28 de julho de 2022, que "Altera as Leis Complementares n.º100, de 12 de março de 2007 e 106, de 03 de setembro de 2007."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7880

- Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo nº 2, de 28 de julho de 2022, que Altera o artigo 139 da Lei Municipal n°984/1990, que "Dispõe sobre o código de posturas do município de Andradas e dá outras providências".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7890

Obs: O PLC pelo Executivo nº 11, de 28 de julho de 2022, poderá ser inserido na ordem do dia em Regime de Urgência Simples.

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 17, de 06 de julho de 2022, que "Altera a Lei Ordinária n.º 1.919, de 06 de novembro e 2019 e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7781

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 18, de 06 de julho de 2022, que "Revoga a cessão dos imóveis de matrículas imobiliárias nº 14.980 e n.º 14.981, a primeira registrada à fl. 120 do livro n.º 2-BH, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, e a segunda registrada à fl. 121 do livro n.º 2-BH, ambas de propriedade do Município de Andradas e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7785

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 19, de 13 de julho de 2022, que "Atribui denominação da Seção de Programas Sociais, homenageando o Senhor Rafael Donizeti dos Reis."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7832