Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2021

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 27, de 03 de setembro de 2021, que "Autoriza o Município a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4714

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 28, de 10 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinada a compra de materiais, medicamentos, produtos de higienização e limpeza."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4776

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 11, de 10 de setembro de 2021, que "Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4759

- Projeto de Resolução nº 03, de 06 de agosto de 2021, que “Altera a Resolução nº 142/2015 que “Estabelece novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4552

Obs: PLO nº 28/2021 que dispõe sobre o repasse à Santa Casa poderá ser acrescentado na Ordem do Dia em Regime de Urgência Simples.

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 23, de 04 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Andradas, e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4425

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 10 de 2021, que “Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4688