PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JULHO DE 2023

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 06, de 21 de julho de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41953

- Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 24 de julho de 2023, que “Estabelece a inclusão de escova de dente, creme dental e fio dental na lista de material escolar para alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental de Andradas e dá outras providências.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41957

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1, de 25 de abril de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 Lei Orgânica Municipal do Município de Andradas.” Votar 2º TURNO.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/13070

- Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 05 de julho de 2023, que "Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – AMARP e dá outras”.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41710

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Altera a Lei Complementar n° 236/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/30184

- Substitutivo Nº01/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41501