Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 5 de Julho de 2022
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 7, de 30 de junho de 2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7717
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 8, de 30 de junho de 2022, que Altera a Lei Complementar nº 213, de 23 de novembro de 2020, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7707
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 9, de 30 de junho de 2022, que Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7704
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16, de 08 de abril de 2022, que “Acrescenta o inciso V no Art.1º da Lei nº 1294, de 15 de dezembro de 1997”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7580
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17, de 28 de junho de 2022, que "Autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do Municipal de Andradas".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7715
- Projeto de Resolução nº 02, de 01 de julho de 2022, que “Altera a Resolução nº 89, 19 de abril de 2005, que ‘Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Andradas. ”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7716
Durante a ordem do dia será discutida e votada a seguinte matéria:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 12, de 14 de abril de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023."