Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 30 de junho de 2020

por adm publicado 29/06/2020 16h05, última modificação 29/06/2020 16h05
Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, dentre elas, os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.o 4, de 26 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9o, caput e § 2o da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV.”

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.o 19, de 19 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins
que especifica.”

Durante a ordem do dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.o 14, de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00, para fins
que especifica.”
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.o 15, de 25 de maio de 2020, que “Altera a Lei Ordinária n.o 1.214, de 23 de fevereiro de 1996, que ‘Cria o Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e determina outras providências’”
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