Leitura de projetos e participação popular marcam a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Andradas

O engenheiro Rosemberg Brugin de Souza fez uso da palavra durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara para explanar sobre questões relacionadas à regularização e elaboração fundiária de loteamentos, georeferenciamento rural, regularização de lotes urbanos, chacreamentos, condomínios rurais e a Reurb – Regularização Fundiária Urbana.

Recentemente a Comissão de Obras da Câmara ouviu representantes do Poder Executivo e moradores do local conhecido como Bairro do Birra e vem, desde então, acompanhando os trabalhos que estão sendo realizados para a regularização da região. A Comissão é composta pelos vereadores Adilson Carlos dos Santos – presidente, Luiz Benedito Raimundo e Regis Basso Andrade – membros.

O presidente da Casa, vereador Gustavo Xavier, agradeceu a presença do engenheiro e salientou que o interesse da população em regularizar a situação dos condomínios é urgente e que as questões legais apresentadas foram muito esclarecedoras.

Também foram lidos os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 10, de 07 de abril de 2022, que "Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências."
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 11, de 07 de abril de 2022, que "Altera a Lei Ordinária n.º 1.815, de 18 de maio de 2017."
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 4, de 07 de abril de 2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001.”
Para discutir e votar o PLO nº 11, o presidente da Câmara convocou os demais vereadores para reunião extraordinária marcada para o dia 19 de abril, próxima terça-feira, às 19 horas.