Legislativo presta contas das ações de enfrentamento à pandemia

Legislativo andradense presta contas das ações de enfrentamento à pandemia

Importantes projetos foram aprovados pelos vereadores de Andradas desde quando o prefeito Municipal Rodrigo Lopes publicou o Decreto n.º 2.129, que declara Situação de Emergência na cidade por conta do coronavírus. Além disso, o atual presidente da Casa, Carlos Roberto da Silva, já deixou à disposição da Administração o saldo de economia da Câmara para ser utilizado conforme a necessidade. O valor atual já soma R$ 500 mil reais de economia por parte da Câmara Municipal até meados do mês de maio.

As informações foram divulgadas pelo presidente da Câmara no dia 16 de maio, durante a live do prefeito com as informações do Comitê Gestor de Crises da Prefeitura. “Os nove vereadores, independente de partido, foram unânimes na aprovação dos projetos, e isso prova um conjunto da Câmara, independente das diferenças políticas”.

Entre os projetos mais importantes aprovados pelos vereadores nesse período de pandemia, está o que autorizou o Poder Executivo a contratar profissionais que sejam necessários para atuar na área da saúde. “A Câmara aprovou esse projeto em caráter de urgência no mês de março. Depois surgiu outro projeto importante que foi a autorização da distribuição de cestas básicas com avaliação do Setor de Ação Social da Prefeitura, e a aprovação do repasse de R$ 300 mil para a Santa Casa para o pagamento dos profissionais que estão atuando na questão da pandemia”, salientou Carlos Roberto.

Mesmo não tendo nenhum caso confirmado no município até o momento, o prefeito esclareceu que o projeto de contratação de profissionais é uma medida importante, pois quando há algum profissional de saúde com suspeita de contaminação, ele é afastado e isso permite a contratação de um substituto, bem como a ampliação das equipes dos PSF´s que tiveram horário de atendimento estendido. O prefeito também esclareceu que antes da pandemia eram distribuídas pelo Setor de Ação Social de 40 a 100 cestas básicas por mês. Com as medidas impostas para conter o coronavírus, estão sendo entregues 500 cestas básicas.

“Essa estrutura montada na Santa Casa é para atendimentos extensivos com uma equipe de plantonistas e com os equipamentos. Agradeço o trabalho da Câmara que está fazendo economia para que a sobra volte, seja no final do ano ou quando houver a necessidade por parte do Poder Executivo”, disse o prefeito Rodrigo Lopes.

Desde o mês de março a Câmara vem acatando todos os decretos da Administração. “Suspendemos atividades da Câmara com aglomeração de pessoas como os programas Câmara Jovem e Parlamento Jovem, audiências públicas que poderiam ser realizadas, mas não alteramos o calendário das sessões ordinárias. Mesmo de portas fechadas, sem a presença de público, entendemos que poderiam surgir projetos importantes e em caráter de urgência para dar um respaldo à Administração para conduzir toda essa crise da Covid-19”.

Entre as Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais, a de Andradas é uma das que mais economiza e, com isso, faz a devolução do que sobra do repasse anual para ser aplicado em ações de benefício à população. “Quando se diz em economia e parceria, o que cabe ao nosso Poder analisar os projetos e caminhar junto com a Administração, fazemos. A questão do recurso ser bem gerido e com as economias, é notável a partir da quantidade de vereadores em relação à população de Andradas. Hoje temos 9 vereadores e pelo porte do município poderia ter até 13 vereadores por lei. E nesse momento de crise acaba-se economizando um pouco mais quanto às viagens. É importante as pessoas saberem que quando um vereador viaja ele sempre vai em busca de recursos que são revertidos para o município. Outro dia fui questionado porque alguns viajam e outros não. O vereador que viaja é porque necessita do contato pessoal com o parlamentar. No meu caso, não há essa necessidade porque temos um contato através do próprio prefeito que facilita nosso acesso aos deputados e senadores”, explicou o presidente.

Carlos Roberto também salientou que todos os vereadores têm o mesmo subsídio, não havendo diferenciação para o presidente, por exemplo. “Não temos bonificação por sessão extraordinária, não temos diárias, mas sim uma prestação de contas. E isso é um compromisso com a população. A Câmara tem a obrigação e a consciência do respeito com o dinheiro público para devolver à Administração para que seja aplicado para a população”.

Dede 2017 o Poder Legislativo já devolveu mais de 3 milhões de reais por parte dos demais presidentes. O repasse anual do Poder Executivo ao Legislativo andradense é de R$ 2,8 milhões para manutenção das atividades legislativas e administrativas.

Durante a transmissão ao vivo, o presidente aproveitou para esclarecer alguns comentários que surgem quanto ao papel do vereador e a sua participação financeira de forma pessoal e individual. “Doação é uma questão voluntária. Temos entre os vereadores alguns que doam parte de seus salários para diversas ações. Fazemos campanhas entre nós, inclusive com a participação dos servidores. Em respeito às pessoas que fazem alguma doação para a Santa Casa, por exemplo, jamais vamos divulgar isso. Não é o perfil da Câmara Municipal ou dos vereadores fazer uma ação voluntária e fazer uma promoção disso. Esse não é o perfil da Câmara de Andradas. Nossas divulgações são referentes aos nossos trabalhos enquanto legisladores e para isso temos canais da internet, nas redes sociais, site, Youtube e a imprensa”.

O calendário de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Andradas permaneceu inalterado, mesmo com a suspensão temporária dos trabalhos administrativos, que já estão ocorrendo normalmente, mantendo os devidos cuidados e precauções para conter a contaminação pelo coronavírus, como o uso das máscaras e disponibilização de álcool em gel.

“Os demais projetos importantes do dia a dia continuam sendo analisados, não vamos alterar as sessões ordinárias. Mesmo de portas fechadas, a Câmara vem divulgando seu trabalho através do canal no Youtube, pela imprensa que nos acompanha como o Jornal Andradas Hoje com as entrevistas na funpage do jornal, e pela Rádio Vinícola. A Câmara tem o entendimento que, caminhando junto com a Administração, nós teremos condições, além de administrar melhor o município, também sair com mais facilidade e tranquilidade dessa crise que estamos enfrentando hoje”.