Grande público acompanha a última sessão de 2019

por adm publicado 02/01/2020 12h54, última modificação 02/01/2020 12h54

A 13ª Sessão Extraordinária de 2019 foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dois deles beneficiam as entidades Caverna de Adulão, destinada ao acolhimento de dependentes químicos, e APAE com a doação de terrenos para o desenvolvimento de suas atividades.

Durante a discussão e votação dos projetos, os vereadores foram aplaudidos pelos presentes, a maior parte representando a Caverna de Adulão. O presidente da Casa, Marcio Donizeti Teodoro, abriu a palavra aos presidentes das duas entidades – Ederson José da Silva (APAE) e Vitor Martinelli (Caverna de Adulão) – que enalteceram a atitude do Poder Executivo na elaboração dos projetos e agradeceram aos vereadores pela aprovação dos mesmos.

Os projetos de Lei Ordinária 33 e 35 de 2019 autorizam desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão. O PLO 33 autoriza a concessão de uma área pública de 8.778,19 metros quadrados do loteamento “Veredas da Serra”, para a entidade Caverna de Adulão pelo prazo de 30 anos para a construção de sede própria da entidade.

O projeto prevê que a concessão do terreno se dará de forma precária, ou seja, a propriedade continuará a ser do Município de Andradas, sem qualquer alteração de propriedade do imóvel, sendo vedada qualquer espécie de usucapião.

O PLO 35 é o que autoriza a concessão de uma área de 02ha.56as.24ca., também pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogável por igual período, para o desenvolvimento de atividades específicas no tratamento dos alunos da APAE, como o projeto de equoterapia.

Outros projetos aprovados têm a finalidade de atrair investimento privado sendo o PLO 37 o que “Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A”, e o 34 o que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel”, uma área de 7 mil metros quadrados localizada no Distrito Industrial, no Bairro da Rochela.

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