FUNDEB

A última reunião extraordinária da Câmara de Vereadores no ano de 2021 foi marcada para discussão e votação de dois projetos de lei, o PLO nº 40, pelo Executivo, que “Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério do Município de Andradas com recursos do FUNDEB, e o PLO nº 20, pelo Legislativo que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana das Flores”. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Para acompanhar a votação do projeto de rateio do FUNDB, vários profissionais da educação do município compareceram à sessão.

Segundo justificativa do Poder Executivo, o intuito é realizar rateio do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, o que vai beneficiar todos aqueles profissionais previstos nos termos do artigo 26, da Lei 14.113/2020.

Com o valor apurado, de aproximadamente R$ 600.000,00 (conforme ofício encaminhado pelo Executivo à Câmara em 10 de dezembro), cerca de 430 funcionários da educação poderão ser atendidos, cujo cálculo será feito de acordo com os meses trabalhados. Mesmo com a vigência da LC 173/2020, o TCE/MG se posicionou favoravelmente a aplicação de recursos do FUNDEB para pagamento de bonificações e gratificações para que seja atingido o percentual não inferior a 70%, previsto constitucionalmente.

O outro projeto aprovado tem como autor o vereador Regis Basso Andrade e propõe a instituição de uma Semana das Flores com eventos alusivos ao tema. Andradas é o atualmente a maior produtora de flores cobertas do País. Com a proposta aprovada, será possível criar ações de divulgação por parte do poder público para valorizar os produtores, atrair consumidores e turistas.

Entre as ações estão a promoção de visitas junto às propriedades rurais, como atrativos turísticos em parceria com os órgãos públicos municipais, além de estimular a realização de cursos, palestras e debates com agricultores e outros profissionais ligados ao tema, visando maior capacitação dos produtores e mais conhecimento por parte do público leigo.

O vereador autor do projeto, Regis Basso, explanou sobre a sua proposta. “Muitos andradenses não sabem que Andradas é o maior produtor de flores cobertas do Brasil. São gerados mais de 3 mil empregos que fomentam nossa economia. Essa Semana das Flores poderá contar com o apoio do Sebrae, entre outros parceiros. E agradeço aos vereadores pelo apoio de poder levar o nome de Andradas ao mundo afora”.

Antes de encerrar a sessão, o vereador, que atuou como presidente da Mesa Diretora em 2021, fez um agradecimento aos funcionários e vereadores. “Quero deixar uma mensagem aqui para todos nós. O ano foi muito difícil, tentamos acertar. Agradeço ao Gustavo e Luizinho que fizeram parte da Mesa, assim como os demais vereadores. Se fizemos 99%, a única coisa que será vista será o 1% que não conseguimos terminar. Espero que em 2022 as pessoas ajam com o coração, olhem mais para o que temos, os amigos, a família e o que é possível conseguir. Fica aqui, meu muito obrigado”.

Recesso Parlamentar

A Câmara Municipal de Andradas entra em recesso parlamentar retornando às atividades plenárias no dia 1 de fevereiro, conforme artigo 57 da Constituição Federal. Mesmo assim, havendo necessidade, os vereadores poderão se reunir em sessões extraordinárias a qualquer momento, para análise de projetos de interesse coletivo.

As atividades administrativas não entram em recesso e o atendimento ao público permanece durante todo o mês de janeiro das 12 às 18 horas.

Para mais informações, acesso o portal da Câmara de Andradas – www.andradas.mg.leg.br

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