Comissões da Câmara emitem relatórios de obras e meio ambiente

Os vereadores retornaram às atividades parlamentares nesta terça-feira, 13 de agosto, para a realização da 13ª sessão ordinária do ano de 2019, seguindo o calendário oficial de reuniões. Entre os trabalhos foram lidos relatórios das comissões permanentes da Câmara sobre diversos assuntos.

A Comissão de Obras, Planejamento Estratégico Governamental, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Carlos Roberto da Silva, e que tem como membros os vereadores Leila Candido, relatora, e Ademir Perez, encaminhou três documentos.

Um deles foi sobre as obras da Creche do Jardim Mirante em resposta ao requerimento do vereador Ricardo Felisberto que alegava problemas estruturais no prédio. Com base no laudo apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a comissão entendeu que parte estrutural da edificação não foi prejudicada, somente as paredes de enchimentos, muros e aterros em torno da creche.

Outro assunto foi a reclamação de moradores do Jardim Ipê quanto à segurança e barulho noturno no bairro. A Comissão esteve reunida com representantes da Guarda Municipal, do setor de fiscalização da Prefeitura, da Polícia Militar, além de mais vereadores e moradores do Jardim Ipê. A Polícia Militar se comprometeu a realizar mais rotas na região e os moradores em formalizarem as ocorrências no momento dos crimes. Embora tenha sido apurado que na compra e venda dos imóveis localizados naquele bairro constava cláusula contratual proibindo a construção de bares ou mercearias, ofício da divisão de Planejamento Urbano e Projetos, folha 15, informou que não existe no registro do loteamento qualquer restrição que impeça atividades comerciais em seu interior, não havendo, portanto, irregularidade neste ponto.

O terceiro relatório apresentado pela Comissão de Obras diz respeito a um trecho existente no bairro Jardim Panorama que liga a Rua dos Risso com a Rua dos Barbosa. De acordo com requerimento do vereador Ricardo Felisberto, a via conta com diversas casas, mas não é asfaltada. A Comissão apurou que o espaço não está legalizado na Prefeitura e é preciso que os proprietários procurem a Secretaria do Planejamento, Gestão e Projetos para regularizar a situação.

O quarto relatório lido foi em conjunto das comissões de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Saúde e Ação Social que analisaram pedido do vereador Regis Basso quanto aos riscos ambiental e social das barragens da INB no município de Caldas, podendo afetar o município de Andradas. As Comissões apresentaram o relatório ao Plenário, para, em forma de requerimento, ser encaminhado todo o teor deste processo ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como ao Ministério Público Federal, para que tomem as providências cabíveis, diante do quadro de risco apresentado pelas barragens.