Comissão de Educação se reúne com estudantes e representantes da Prefeitura para debater valores do transporte intermunicipal estudantil

Durante o recesso parlamentar, os membros da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Andradas realizaram reunião para buscar, junto ao Poder Executivo, melhorias nos percentuais do auxílio ao transporte intermunicipal estudantil.

Desde 2019, está em vigor em Andradas a Lei 1882 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte aos estudantes matriculados em curso técnico, médio técnico ou universitário em cidades vizinhas. O auxílio corresponde a, no mínimo, 50% do valor médio orçado para cada município. Antes da Lei, o município arcava com toda a despesa desse tipo de transporte.

Em março de 2022, o atual presidente da Câmara Paulo Cesar Moreira, juntamente com os vereadores Vinícius Teixeira e Ricardo Felisberto dos Reis, encaminharam indicação ao Poder Executivo para que se estude a possibilidade do retorno da gratuidade ou redução do percentual a ser pago pelos estudantes.

A Comissão, que tem como presidente o vereador Vinícius Teixeira e membros Adilson Carlos dos Santos e Regis Basso Andradas, se reuniu, no dia 18 de janeiro, com representantes do Poder Executivo, dos estudantes e de pais de alunos. Os vereadores Ricardo Felisberto dos Reis e Rozilda de Campos Conti também participaram da reunião.

Os vereadores alegaram que não tiveram resposta da indicação enviada em março de 2022. “Estamos novamente reivindicando, pois teve uma alta significativa nos preços do transporte o que vai impactar muito os custos dos estudantes”, disse Ricardo Felisberto.

Vinícius Teixeira, presidente da Comissão, disse que a preocupação com essa questão do transporte é de todos os demais parlamentares, cintando a participação do vereador Paulo Cesar Moreira na indicação, e deixou claro que não é só a oposição que está empenhada com a causa. “Quando o então prefeito Rodrigo Lopes retirou a gratuidade do transporte dos estudantes, em 2019, ele alegou que estava tomando tal atitude porque o Governo do Estado não estava fazendo o repasse dos recursos ao município em dia, assim não estava conseguindo custear o valor integral do transporte. No entanto, atualmente o recurso está sendo pago em dia, por isso, questionamos o motivo de não voltar a gratuidade”.

Também citou municípios da região que fazem o transporte gratuitamente, dando ênfase a Ouro Fino onde, segundo ele, “o transporte é gratuito, mas, em contrapartida, o estudante presta serviços voluntários ao município depois de formado”.

Os alunos presentes disseram que não concordam com a forma com que a administração fez o cálculo dos valores deste ano que, segundo a secretária de Fazenda, Sandra Rossi, presente na reunião, foi corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Eles entendem que é necessário fazer nova média de cálculo. Segunda a secretária de Fazenda, a resposta enviada ao Legislativo, em outubro de 2022, informa que o município não tem capacidade financeira para arcar com 100% dos curtos que hoje são de R$1.583.000,00 para atender aproximadamente 700 estudantes.

O secretário de Governo, Valdir Basso, informou que a prefeita fez uma reunião com os prestadores de serviços, pois está muito sensível ao fato, lembrando que o primeiro ônibus gratuito a levar alunos para a faculdade começou com o então prefeito Carlos Pioli, que é esposo da prefeita. “Estamos estudando a possibilidade no orçamento para dar uma resposta o mais rápido possível.”

O membro da Comissão, vereador Adilson Carlos dos Santos, ressaltou que o que for possível ser feito dentro da lei e das possibilidades será cobrado. Os representantes da Prefeitura se prontificaram a dar uma resposta na próxima semana.