Câmara vota projeto que autoriza Andradas a participar de consórcio para compra de vacinas

por adm publicado 12/03/2021 14h55, última modificação 12/03/2021 14h57

Câmara vota na próxima semana projeto que autoriza o município de Andradas a participar de consórcio nacional para compra de vacinas contra Covid-19

A reunião extraordinária para discussão e votação de dois projetos de autoria do Poder Executivo está marcada para a próxima terça-feira, 16 de março, às 19 horas. Haverá discussão e votação do PLO nº 4/2021 que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público para gestão integrada” que está tramitando na Casa e foi lido durante a sessão de 9 de março.

O outro projeto a ser votado é o PLO nº 5/2021 que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

Para que o protocolo tenha validade, o projeto de lei precisa ser votado e aprovado pelo legislativo municipal até o dia 19 de março, quando deve ser entregue à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

A prefeita Margot Pioli aderiu ao movimento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e encaminhou o projeto ao Poder Legislativo em caráter de urgência simples devido ao prazo para a inclusão do município no Consórcio Nacional de Vacinas das cidades brasileiras, o Conectar. O consórcio foi firmado por cidades de todo o país para facilitar o acesso e aquisição dos imunizantes contra coronavírus.

O Conectar já conta com mais de 2.200 municípios interessados não apenas na compra de vacinas, mas também na aquisição de insumos, como medicamentos e equipamentos utilizados no combate à pandemia.

“A votação desse projeto é fundamental para a inserção de Andradas neste consórcio para termos mais uma possibilidade de acesso às vacinas, já que o próprio STF autorizou os municípios a se organizarem para isso”, ressalta o presidente da Câmara, Regis Basso Andrade.

O Consórcio de Municípios tem sede em Brasília e prevê como receita para a aquisição das vacinas, contribuição de cada município consorciado, além de repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal; transferências voluntárias da União e Estados-Membros; doações de pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas; doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito público ou outros consórcios.

No projeto de lei enviado à Câmara, fica prevista a abertura de dotação orçamentária própria para o custeio destas despesas.

No próximo dia 23 de março, às 15 horas, acontece uma assembleia geral de constituição do Consórcio, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. De acordo com o presidente da FNP, Jonas Donizette, o consórcio não é para a compra imediata, mas para dar uma segurança jurídica no caso de o Plano Nacional de Imunização não dar conta de suprir toda a população. Ainda segundo o presidente da FNP, o objetivo é “somar esforços” e não competir com o Ministério da Saúde.

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