Câmara recebe grande público para debater cobrança da Contribuição de Iluminação Pública

por adm publicado 20/08/2019 14h16, última modificação 20/08/2019 14h16

Mais de 200 pessoas acompanharam a audiência pública para debater a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública – promovida pelo Poder Executivo em parceria com o Legislativo Municipal. O objetivo foi esclarecer dúvidas e apresentar propostas quanto à cobrança da CIP para os proprietários rurais que passou a ser inserida nas contas de energia elétrica da zona rural com a aprovação da Lei Complementar 187/2018.

O prefeito Rodrigo Lopes explicou todo o processo legal para a cobrança da CIP no município de Andradas. Esclareceu que recebeu um abaixo-assinado pedindo a retirada da cobrança da zona rural e uma proposta de alguns vereadores solicitando a possibilidade de encaminhar projeto de lei alterando a Lei Complementar 187/2018, contendo, em seu novo texto a isenção da referida contribuição para os proprietários de imóveis da zona rural e, em contrapartida, que a diferença dos valores isentados seja cobrada dos terrenos da cidade onde não haja construções. A proposta foi assinada pelos vereadores Marcio Teodoro, Carlos Roberto da Silva, Guto Liparini, Leila Candido e Maria Helena de Oliveira do Prado.

Diante disso, apesar de estar cumprindo uma norma legal, a Prefeitura e a Câmara decidiram apresentar a proposta para ser discutida em audiência pública, após estudos que apontam que o município de Andradas tem 5.173 terrenos dos quais são cobrados no carnê do IPTU o valor de R$ 17,00 por ano de iluminação pública por terreno.

A proposta é instituir um valor de R$ 12,00 por mês para cada terreno o que geraria uma receita mensal de R$ 62.076,00 e uma receita anual de R$ 744.912,00. A arrecadação mensal com a CIP rural varia entre 40 e 50 mil reais. O valor passaria a ser instituído a partir de janeiro de 2020 e a zona rural ficaria efetivamente isenta da CIP que passaria ao IPTU dos terrenos até a construção.

Diversas pessoas manifestaram opiniões quanto ao sistema de cobrança da CIP e ao final houve a votação das duas propostas prevalecendo a isenção da taxa para a zona rural. O prefeito Rodrigo Lopes informou que encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei para ser analisado e votado.

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