Câmara promove curso preparatório para vereadores da Legislatura 2021-2024

Nos dias 19 e 21 de janeiro os vereadores eleitos para a Legislatura 2021-2024 farão um curso preparatório promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Andradas. A realização do curso é uma determinação do presidente da Casa Legislativa, Regis Basso, para orientar os vereadores, principalmente os novos eleitos, quanto ao funcionamento administrativo e todo o processo parlamentar.

No dia 19 também haverá a apresentação das assessorias administrativas e suas competências: Chefia de Gabinete, Procuradoria Jurídica, Secretaria Geral, Diretoria de Administração e Finanças e Diretoria de Comunicação Social.

O curso abordará questões importantes para o bom desempenho da vereança, entendimento da tramitação de documentos e projetos e alinhamento com os trabalhos administrativos da Casa.

Para contextualização, será abordado o surgimento do Estado e, mais especificamente, do Estado Democrático de Direito, ressaltando suas nuances e especificidades. Deste ponto, abordaremos o funcionamento da gestão democrática do Município, frisando as atribuições básicas dos agentes dos Poderes Executivo (Prefeito) e Legislativo (Vereadores).

A abordagem específica do Poder Legislativo Municipal tratará de suas funções típicas e atípicas. Além das estruturas Legislativa e Administrativa da Casa, serão apresentadas aos vereadores as divisões e funcionamento das sessões (com foco nas ordinárias), as modalidades de proposições regimentais e sua tramitação, introdução às atribuições das Comissões Permanentes. Por fim, será apresentado o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e seu funcionamento.